Como preencher o TRT de Cargo ou Função
Como preencher o TRT de Cargo ou Função
Neste tutorial ensinaremos como preencher o TRT de Cargo ou Função, que é um instrumento utilizado para fazer o vínculo entre o profissional e a empresa em que atua como responsável técnico, prestador de serviços, profissional terceirizado ou no quadro de funcionários.
O cargo ou a função técnica são definidos conforme o contrato de trabalho firmado.
01. Acesso ao Portal de Serviços
1. Para preencher o TRT, acesse o site do CFTA em www.cfta.org.br.
2. Na aba PROFISSIONAL, clique na opção ACESSO AO PORTAL DE SERVIÇOS.
3. Faça o seu login informando o seu usuário e senha.
4. Na página inicial do portal de serviços, no topo da página, na aba TRT, clique na opção PREENCHER TERMO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA.
02. Seleção do modelo de TRT
5. Nesta página, em MODELO DE DOCUMENTO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA, temos um campo de seleção com todas as opções de TRT's disponíveis para cadastro. Selecione a OPÇÃO COD 102 CARGO OU FUNÇÃO.
6. É importante que você tenha em mãos o CONTRATO DE TRABALHO e o CARTÃO CNPJ da empresa a fim de facilitar o preenchimento.
7. Aparecerá uma janela com uma mensagem informando que no campo DESCRIÇÃO é necessário preencher a ATIVIDADE DA SUA EMPRESA ou CNAE. Caso o CNAE principal esteja diretamente relacionado a outro Conselho, utilize o CNAE secundário relacionado ao CFTA.
Nesta mensagem também é informado que após o preenchimento, não esqueça de efetuar o pagamento de seu TRT. Em caso de não pagamento até o vencimento, o TRT será automaticamente cancelado, sendo necessário o preenchimento de um novo TRT.
Estando de acordo, clique no botão verde LI E COMPREENDI para seguir em frente.
03. Forma de registro e descrição
8. Neste tutorial, iremos realizar a forma de registro INICIAL, indica o início do vínculo de CARGO OU FUNÇÃO TÉCNICA junto à empresa. Em forma de registro, selecione a opção INICIAL.
9. Abaixo aparecerão os dados do responsável técnico e os campos PARTICIPAÇÃO e DESCRIÇÃO. Lembrando que neste campo DESCRIÇÃO é necessário preencher a ATIVIDADE DA SUA EMPRESA ou CNAE.
10. O primeiro campo PARTICIPAÇÃO já estará preenchido com a opção INDIVIDUAL.
11. No segundo campo DESCRIÇÃO devem ser informadas as atividades da empresa ou CNAE's.
Você pode copiar o texto exemplo deste tutorial como base. Altere os dados (razão social/nome empresarial, CNPJ e CNAE) de acordo com os dados do cartão CNPJ da unidade que o Responsável Técnico irá atuar.
Responsável Técnico(a) pela empresa AGRICOLINO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ 89.155.121/0001-16, CNAE 46.83-4-00 - COMÉRCIO ATACADISTA DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS, ADUBOS, FERTILIZANTES E CORRETIVOS DO SOLO.
12. Em AÇÃO INSTITUCIONAL, selecione a opção NENHUM.
13. Abaixo, temos a parte de ATIVIDADES CONTRATADAS com quatro campos para preenchimento.
04. Atividades contratadas
14. Em ATIVIDADE PROFISSIONAL, temos duas opções: DESEMPENHO DE CARGO TÉCNICO e DESEMPENHO DE FUNÇÃO TÉCNICA.
Neste tutorial utilizaremos a opção 45 – FUNÇÃO TÉCNICA.
15. Em ATIVIDADE, selecione a opção CF001 – VINCULO TÉCNICO COM A EMPRESA (DESEMPENHA CARGO/FUNÇÃO DENTRO DA EMPRESA).
16. Em UNIDADE DE MEDIDA, selecione a opção que mais fizer sentido para você. Utilizaremos como exemplo neste tutorial a unidade HORAS POR SEMANA.
17. Em QUANTIDADE, informe a soma das horas que você trabalha durante a semana. Essa soma deverá ficar entre 1 hora semanal e 44 horas semanais. Um contrato de trabalho regido pela CLT, geralmente fica entre 40 e 44 horas semanais. No caso do profissional ser o Responsável Técnico por mais de uma empresa, não pode haver sobreposição de horários.
18. Em CONTRATO, clique no botão “ADICIONAR CONTRATO”. Aparecerão 7 campos para preenchimento.
05. Dados do contratante
19. Em CONTRATANTE, selecione a primeira opção “CONTRATANTE PESSOA JURÍDICA”. Após, insira o CNPJ da empresa contratante. Importante: caso o CONTRATANTE seja uma empresa ESTRANGEIRA, selecione a opção CONTRATANTE PESSOA JURÍDICA (NOME).
20. Após a inserção do CNPJ, caso a empresa já esteja cadastrada, aparecerão as informações da mesma. Caso ainda não esteja cadastrada em sua lista de contratantes, aparecerá um botão verde informando CONTRATANTE NÃO ENCONTRADO, CLIQUE AQUI PARA CADASTRAR, onde será necessário realizar o cadastro.
21. Para cadastrar a empresa, clique no botão verde e abrirá uma janela, solicitando alguns dados base para preenchimento. Copie exatamente os dados da empresa que constam no cartão CNPJ digital do site da Receita Federal do Brasil (CNPJ, Razão social, endereço completo). Preencha os campos e no final da página clique em CADASTRAR.
→ COMO REGISTRAR A EMPRESA NO CFTA
22. No campo NÚMERO DO CONTRATO, você deverá informar o número do contrato realizado junto ao contratante. Esse campo não é obrigatório.
23. No campo CELEBRADO EM, você poderá colocar a data em que esse contrato foi firmado. Este campo também não é obrigatório.
24. No campo INÍCIO DE CARGO/FUNÇÃO, você deverá preencher a data do início do cargo ou função técnica junto à empresa.
25. O campo PREVISÃO DE TÉRMINO fica em branco, devendo ser preenchido pelo CFTA quando o Responsável Técnico informar ao Conselho o encerramento das suas atividades na empresa.
26. No campo VALOR DE CONTRATO, deve ser informado o salário acordado junto à empresa. Caso seja um dos sócios da empresa contratante, não será possível escrever PRÓ-LABORE. A orientação neste caso é preencher o campo VALOR com 0,00 e no campo TIPO DE VÍNCULO, escolha a opção SÓCIO.
27. No campo TIPO DE VÍNCULO, aparecerão 6 opções. Selecione a qual você se enquadra conforme o contrato de trabalho. Neste tutorial utilizaremos a opção PRESTADOR DE SERVIÇOS.
06. Endereço e carga horária
28. O campo ENDEREÇO DA OBRA/SERVIÇO estará preenchido automaticamente com as informações do CNPJ da empresa.
29. No campo CARGA HORÁRIA, você deverá preencher os horários que trabalha na empresa. Esses campos são editáveis. A soma das horas trabalhadas deverá ser igual ao valor preenchido no campo QUANTIDADE.
07. Documentos e finalização do TRT
30. Rolando a página para baixo, no campo ANEXAR ARQUIVOS, podem ser anexados a este TRT documentos que comprovem o vínculo contratual entre o profissional e a pessoa jurídica, tais como: contrato de trabalho anotado na Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, contrato de prestação de serviço, livro ou ficha de registro de empregado, contrato social, ata de assembleia ou ato administrativo de nomeação ou designação do qual constem a indicação do cargo ou função técnica, o início e a descrição das atividades a serem desenvolvidas pelo profissional.
31. Após anexar os documentos, no campo VALIDAÇÃO, preencha os caracteres conforme a imagem.
32. Após o preenchimento, clique no botão verde CADASTRAR.
08. Emissão e pagamento
33. Pronto! Finalizamos o preenchimento de um TRT de CARGO OU FUNÇÃO.
34. Abrirá uma nova página com o NÚMERO DO TRT, DETALHES DO PROFISSIONAL e DETALHES DO TRT.
36. Nesta página você poderá verificar o TRT solicitado e caso haja necessidade de alterar algum dado, clique no botão laranja ALTERAR para retornar ao TRT.
37. Caso esteja tudo certo, para validar este TRT, clique no botão verde EMITIR BOLETO a fim de gerar o boleto de pagamento.
38. Após a geração do boleto, não será mais possível alterar este TRT.
39. Caso o boleto não seja pago até o vencimento, este TRT será cancelado e o profissional terá que emitir um novo TRT.
40. Aparecerão 3 opções de SACADO: PROFISSIONAL, CONTRATANTE e OUTRO. Neste TRT utilizaremos a opção CONTRATANTE.
41. Após, clique em ADICIONAR. Depois em PROSSEGUIR.
42. Depois da compensação bancária, seu TRT estará disponível para uso no seu perfil do SITAG, na aba TRT's registradas.
09. Após o registro do TRT
43. O TRT de Cargo ou Função registrado no perfil do Técnico deverá ser impresso, datado e assinado pelas partes, no campo 8, assinaturas, e enviado pela empresa contratante com os demais documentos, quando solicitar o registro da empresa no CFTA.
Caso a empresa já possua registro junto ao CFTA, deverá ser enviado o TRT de Cargo ou Função, datado e assinado, via protocolo solicitando a inclusão do responsável técnico.
Caso ainda possua dúvidas, temos outros tutoriais para lhe auxiliar.
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